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  Decreto 93/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL (PARNAM) DO MONTE MOCHUARA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2007 02/05/2007MENCIONA
Decreto31/2007 17/04/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria GP503/2007 28/11/2007MENCIONA
Decreto41/2009 20/05/2009MENCIONA

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