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  Decreto 31/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MONTE MOCHUARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2007 26/11/2007MENCIONA
Decreto93/2007 26/11/2007MENCIONA
Lei Complementar111/2021 16/12/2021MENCIONA

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