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  Decreto 157/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO DE ESPECIAL DE REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E CÓDIGO DE POSTURAS – GERCOP, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAArt. 9°; Art. 5°
Lei Complementar111/2021 16/12/2021MENCIONA
Lei5.732/2017 13/01/2017MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAParágrafo único do art. 106
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Lei1.839/1988 20/09/1988MENCIONA
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto345/2022 07/12/2022MENCIONAArt. 8°
Decreto345/2022 07/12/2022ALTERAProrroga prazo.
Decreto256/2022 31/08/2022ALTERACaput, do art. 4°

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