LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei 6.040/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/12/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

ORÇAMENTO
INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.952/2019	08/01/2019	MENCIONA	LDO
Lei	5.829/2018	16/01/2018	MENCIONA	PPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	99/2020	26/05/2020	MENCIONA	artigo 8°;
Decreto	91/2020	12/05/2020	MENCIONA	exercício financeiro de 2020
Decreto	91/2020	12/05/2020	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual – LOA/2020
Decreto	86/2020	04/05/2020	MENCIONA	artigo 8°;
Decreto	82/2020	27/04/2020	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual
Decreto	82/2020	27/04/2020	MENCIONA	exercício financeiro de 2020
Decreto	70/2020	07/04/2020	MENCIONA
Decreto	67/2020	01/04/2020	MENCIONA	ART. 8°
Lei	6.076/2020	22/07/2020	MENCIONA	EXERCÍCIO 2020
Decreto	46/2020	02/03/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	45/2020	02/03/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	29/2020	07/02/2020	MENCIONA	Artigo 8°
Decreto	26/2020	05/02/2020	MENCIONA	exercício financeiro de 2020
Decreto	25/2020	03/02/2020	MENCIONA	Artigo 8°
Decreto	246/2021	29/10/2021	MENCIONA	Exercício de 2020
Decreto	221/2020	30/12/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	217/2020	29/12/2020	MENCIONA	Art. 8°
Decreto	211/2020	18/12/2020	MENCIONA	artigo 8º
Decreto	207/2020	15/12/2020	MENCIONA	ART. 8º
Decreto	198/2020	01/12/2020	MENCIONA	Art. 8°
Decreto	197/2020	01/12/2020	MENCIONA	ART. 8º
Decreto	190/2020	16/11/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	183/2020	03/11/2020	MENCIONA	ART. 8º
Decreto	182/2020	03/11/2020	MENCIONA	ART. 8º
Decreto	179/2020	28/10/2020	MENCIONA	EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020
Decreto	175/2020	14/10/2020	MENCIONA	ART. 8º
Decreto	172/2020	01/10/2020	MENCIONA	ART. 8º
Decreto	171/2020	01/10/2020	MENCIONA	art. 8º
Decreto	165/2020	21/09/2020	MENCIONA	LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
Decreto	164/2020	17/09/2020	MENCIONA	Exercício financeiro de 2020; Exercício de 2020
Decreto	163/2020	16/09/2020	MENCIONA	LEI Orçamentaria Anual- LOA
Decreto	161/2020	15/09/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	150/2020	01/09/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	149/2020	01/09/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	137/2020	13/08/2020	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual vigente
Decreto	134/2020	11/08/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	127/2020	22/07/2020	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual
Decreto	126/2020	22/07/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	124/2020	15/07/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	123/2020	14/07/2020	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual vigente; Orçamento vigente; Lei Orçamentária Anual – LOA/2020
Decreto	115/2020	01/07/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	109/2020	15/06/2020	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual vigente; Orçamento vigente; Lei Orçamentária Anual – LOA/2020
Decreto	105/2020	01/06/2020	MENCIONA	Art. 8º
Decreto	103/2020	28/05/2020	MENCIONA	Exercécio financeiro de 2020
Decreto	01/2020	02/02/2020	MENCIONA

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