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  Decreto 70/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto60/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto58/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei6.040/2019 26/12/2019MENCIONA
Lei6.027/2019 19/11/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2020 12/05/2020MENCIONA
Decreto82/2020 27/04/2020MENCIONA
Decreto165/2020 21/09/2020MENCIONA
Decreto163/2020 16/09/2020MENCIONA
Decreto137/2020 13/08/2020MENCIONA
Decreto127/2020 22/07/2020MENCIONA
Decreto123/2020 14/07/2020MENCIONA
Decreto109/2020 15/06/2020MENCIONA
Decreto103/2020 28/05/2020MENCIONA

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