Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.407.548,83 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2020