Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.465.482,45 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEIOS DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2020