Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.465.482,45 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEIOS DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.040/2019 26/12/2019MENCIONAExercécio financeiro de 2020
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONALei do Plano Plurianual/PPA 2018-2021
Lei Ordinária5.641/2016 29/07/2016MENCIONALei Orçamentaria Anual
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais