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  Lei 4.442/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.627/1998 23/09/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONAseção II do capitulo V
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONA
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONAarigo 17
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONAanexo III
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONAcaptulo V, seção II
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONAartigo 26
Decreto71/2017 06/06/2017MENCIONA§ 2º do artigo 41
Lei6.112/2020 14/12/2020MENCIONAPLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Lei6.112/2020 14/12/2020ALTERAPISO INICIAL SALARIAL DOS SERVIDORES EM ÍNDICE DE 5%
Lei5.950/2019 04/01/2019ALTERAAlínea ''c'' do inciso II, artigo 37
Lei5.950/2019 04/01/2019ALTERAItem 1.1 do anexo II
Lei4.921/2012 28/04/2012MENCIONAArtigo 43
Decreto04/2019 02/01/2019MENCIONAArtigo 11
Decreto35/2009 07/05/2009MENCIONASeção II do Capítulo V; Anexo III; Artigo 25 e 26; Parágrafo 1º do Artigo 41
Decreto35/2009 07/05/2009MENCIONA
Decreto179/2019 22/10/2019MENCIONAartigos 16 a 26
Decreto158/2017 21/11/2017MENCIONA
Decreto140/2019 19/08/2019MENCIONA
Lei Complementar124/2022 26/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar120/2022 28/03/2022ALTERAANEXO IV
Lei Complementar110/2021 23/11/2021MENCIONA

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