LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei 4.375/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/01/2006

Temas

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.324/2005	16/08/2005	ALTERA	Valores do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	98/2006	14/09/2006	MENCIONA
Decreto	96/2007	08/01/2007	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	88/2006	16/08/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	88/2007	01/11/2007	MENCIONA
Decreto	86/2006	29/11/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	81/2007	01/10/2007	MENCIONA
Decreto	73/2006	10/07/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	73/2007	03/09/2007	MENCIONA
Decreto	70/2006	03/07/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	65/2007	01/08/2007	MENCIONA
Decreto	57/2006	02/06/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	57/2007	03/07/2007	MENCIONA
Decreto	55/2006	18/05/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	53/2007	04/06/2007	MENCIONA
Lei	4.556/2008	03/01/2008	MENCIONA	Orçamento de 2006
Lei	4.509/2007	01/10/2007	MENCIONA	Orçamento de 2006
Lei	4.415/2006	04/07/2006	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.379/2006	15/02/2006	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.377/2006	30/01/2006	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.324/2005	16/08/2005	MENCIONA	Orçamento de 2006
Decreto	41/2006	03/05/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	32/2006	11/04/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	25/2007	22/03/2007	MENCIONA
Decreto	139/2006	20/12/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	124/2006	21/11/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	114/2006	06/11/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	111/2006	24/10/2006	MENCIONA
Decreto	110/2006	20/10/2006	MENCIONA	Artigo 5º
Decreto	107/2006	03/10/2006	MENCIONA	Artigo 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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