Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.503.662,41.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.458/2007 15/01/2007MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária4.375/2006 16/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais