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  Lei 4.158/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.152/2003 13/02/2003ALTERAAutoriza abertura de crédito adicional até 15% da despesa vigente
Lei4.152/2003 13/02/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2003 22/08/2003MENCIONA
Decreto74/2003 01/07/2003MENCIONA
Decreto58/2003 02/06/2003MENCIONA
Decreto51/2003 27/05/2003MENCIONA
Decreto107/2003 09/09/2003MENCIONA

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