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  Decreto 58/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 832.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.158/2003 06/06/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.152/2003 13/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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