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  Lei Ordinária 4.002/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.142/2003 30/01/2003MENCIONAOrçamento de 2002
Decreto174/2002 05/12/2002MENCIONA
Decreto160/2002 18/11/2002MENCIONA
Decreto132/2002 18/09/2002MENCIONA
Decreto111/2002 30/08/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.128/2002 31/07/2002MENCIONAOrçamento
Decreto103/2002 22/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.123/2002 11/07/2002MENCIONAOrçamento
Decreto87/2002 13/06/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.127/2002 11/06/2002MENCIONAOrçamento
Decreto79/2002 05/06/2002MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária4.037/2002 03/06/2002MENCIONAOrçamento
Decreto58/2002 02/05/2002MENCIONA
Decreto46/2002 17/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.019/2002 04/04/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.013/2002 21/03/2002MENCIONAOrçamento
Decreto34/2002 12/03/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.008/2002 07/02/2002MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária4.003/2002 21/01/2002MENCIONAOrçamento
Decreto06/2002 18/01/2002MENCIONA
Decreto06/2002 18/01/2002MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.998/2002 07/01/2002MENCIONAOrçamento

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