Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 824.000,00 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.002/2002 16/01/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais