Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES ESPORTIVOS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.002/2002 16/01/2002MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais