Ementa: CONCEDE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO EX-PREFEITO JOEL LOPES ROGÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.150/1981 01/09/1981MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.678/1986 01/07/1986MENCIONA

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