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  Decreto 386/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O ITEM H AO ART. 1º DO DECRETO Nº 294/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1983

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto294/1983 23/02/1983INCLUIAlínea H no art. 1º
Lei908/1979 01/08/1979MENCIONAArtigo 2º

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