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  Lei 2.058/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO EM 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 8º e 10º, do artigo 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.243/1991 09/11/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.240/1991 22/11/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.202/1991 21/11/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.167/1991 20/08/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.146/1991 04/07/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.128/1991 27/06/1991MENCIONAOrçamento
Lei2.119/1991 16/05/1991MENCIONAOrçamento

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