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  Lei Ordinária 2.128/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INCORPORA AO SALÁRIO OU VENCIMENTO ABONO DE UM VALOR MENSAL, CONCEDIDO PELA LEI 2025/90 DE 04 DE OUTUBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.107/1991 22/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.071/1990 21/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.070/1990 21/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.068/1990 21/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.058/1990 13/12/1990MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária2.025/1990 04/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.025/1990 04/10/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.107/1991 22/04/1991ALTERAos artigos 2º, 3º e 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.333/1992 10/03/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.285/1992 06/01/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.202/1991 21/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.202/1991 21/11/1991MENCIONAartigo 10

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