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  Lei 1.854/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DOAR, À MITRA ARQUIDIOSANA DE VITÓRIA, UMA ÁREA DE TERRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.796/1988 18/05/1988REVOGA TOTALMENTE
Decreto866/1969 21/11/1969MENCIONA

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