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  Lei Ordinária 1.796/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DOAR, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, A ÁREA DE TERRAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto866/1969 21/11/1969MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.854/1988 05/10/1988REVOGA TOTALMENTE

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