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  Decreto 177/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA PARA ADMISSÃO AGENTE COMUNiTÁRIO DE SAÚDE e agente de combate às endemias EM REGIME CELETISTA ADVINDO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica
Lei Ordinária5.265/2014 17/09/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto239/2026 30/06/2026TORNA SEM EFEITOa convocação de candidatos, por perda do prazo

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