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  Decreto 262/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO (CTCPI) DA PREFEITURA DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14/2026 21/01/2026MENCIONA
Decreto14/2026 21/01/2026INCLUI§ 3º no artigo 1º

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