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  Decreto 119/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15/2021 20/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto179/2019 22/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar158/2025 10/04/2025MENCIONAArt. 20 a Art. 25; Art. 26 a Art. 33
Lei Ordinária6.724/2025 07/01/2025MENCIONAArt. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX e XII

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