Ementa: TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 053/2025 EM EMPREGO PÚBLICO EM REGIME CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2025 18/03/2025TORNA SEM EFEITOconvocação do candidato
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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