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  Decreto 309/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE SOM PORTÁTEIS, OU QUAISQUER OUTROS DISPOSITIVOS QUE EMITAM SONS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2024

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