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Decreto 228/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO 2015, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.477/2015, DE 13 DE OUTURBO DE 2015 - LEI JOÃO BANANEIRA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/10/2024

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	197/2015	12/11/2015	REVOGA	parágrafo único do art. 17; art. 27;
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso IX do art. 90
Decreto	197/2015	12/11/2015	INCLUI	incisos I e II ao art. 29; §§ 2º e 3º ao art. 29
Decreto	197/2015	12/11/2015	ALTERA	art. 29; parágrafo único do art. 29 transformado em § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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