Melhore sua busca

  Decreto 226/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO VILA MERLO, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONAart. 47; § 1º do art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.