Melhore sua busca

  Decreto 63/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA O PROCESSO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2024

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto82/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto82/2023 19/05/2023MENCIONAArt. 44; Art. 76
Decreto95/2021 28/04/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX, do Art, 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.