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  Decreto 40/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 28 DE ABRIL 2022, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA, BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2024

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Decreto314/2022 07/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX e XII
Decreto123/2022 28/04/2022ALTERAinciso I do § 1º do art. 1º ; art. 3°

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