DECRETO Nº 40, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 28 DE ABRIL 2022, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA, BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 90, inciso IX e XII, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica e em consonância com a Lei Municipal nº 5.409, de 17 de julho de 2015, decreta:

Art. 1º O inciso I do § 1º do art. 1º do Decreto nº 123, de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................................................

§ 1º ..................................................................................................

I – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

a) Titular – Paulo Roberto de Oliveira

b) Suplente – Zeone Nascimento dos Santos

c) Titular – Francislei da Rocha Ferreira

d) Suplente – ......................................................................................

e) Titular - Thays Ferreira Santos

f) Suplente – ......................................................................................

Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 123, de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º De acordo com a Lei Municipal nº 5.409/2015 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Cariacica, e as alterações dispostas em Lei Municipal nº 5.998/2019, com alternância de um mandato do Poder Público e um da Sociedade Civil, no biênio atual, fica designado o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Paulo Roberto de Oliveira, como Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Cariacica – CMPCC”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 314/2022.

Cariacica/ES, 08 de fevereiro de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.