Melhore sua busca

  Decreto 18/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA EM REGIÃO ANTERIORMENTE CONTEMPLADA PELA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MANGUEZAL DE CARIACICA – RDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/2023 22/06/2023MENCIONA
Decreto119/2023 22/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto109/2023 19/06/2023MENCIONA
Decreto77/2007 20/09/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.