O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transformado um cargo de Assessor Técnico de Gabinete, padrão CS-1, em Subsecretario de Gestão Patrimonial, mantendo-se o mesmo padrão de vencimento.
Art. 2º O artigo 47 da Lei
nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com a seguinte redação: (Dispositivo revogado pelo Decreto n° 107/2024)
“Art. 47
..................................................................................... (Dispositivo revogado pelo Decreto n° 107/2024)
Parágrafo
único. ....................................................................... (Dispositivo revogado pelo Decreto n° 107/2024)
1. Gabinete do
Secretário: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Assessoria
Técnica; (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
b) Núcleo de Apoio
Administrativo, Orçamentário e Financeiro. (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
2. Subsecretaria
Municipal de Gestão Administrativa: (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
I - Gerência de
Apoio Logístico: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Coordenação de
Comunicação Administrativa; (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
b) Coordenação de
Pessoal Terceirizado; (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
c) Coordenação de
Frota de Veículos Leves; (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
d) Coordenação de
Protocolo Geral; (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
3. Subsecretaria
Municipal de Gestão Patrimonial: (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
I- Gerência de
Patrimônio: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Coordenação de
Registro e Inventário de Bens Móveis; (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
b) Coordenação de
Registro e Inventário de Bens Imóveis. (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
II - Gerência de
Almoxarifado: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Coordenação de
Almoxarifado; (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
b) Coordenação de
Arquivo Público Municipal; (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
4. Subsecretaria
Municipal de Licitações e Contratos: (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
I - Gerência de Planejamento
e Riscos de Licitação: (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
a) Coordenação de
Planejamento de Licitação; (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
b) Coordenação de
Gerenciamento de Riscos de Licitação. (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
II - Gerência de
Processamento de Licitação: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Coordenação de
Processamento de Licitação. (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
III - Gerência de
Compras Diretas: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Coordenação de
Compras Diretas. (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
IV - Gerência de
Contratos: (Dispositivo revogado pelo Decreto n°
107/2024)
a) Coordenação de
Convênios e Contratos; (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
b) Coordenação de
Controle de Contratos.” (Dispositivo
revogado pelo Decreto n° 107/2024)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 07 de dezembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.