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  Decreto 160/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XIII do artigo 90
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAparágrafo único do artigo 57-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto05/2024 09/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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