Melhore sua busca

  Decreto 57/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QU E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE INTEGRIDADE – COMINTEG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2019 10/06/2019ALTERA§1º do artigo 1º ; art. 2°; art. 5°;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX e XIII do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.