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  Decreto 351/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CARIACICA – COMSEAS, PARA SUPRIR VACÂNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES NA GESTÃO 2021-2023.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto135/2021 21/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.346/2005 23/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto172/2024 24/07/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto117/2023 21/06/2023MENCIONA

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