O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT para o Gabinete do Prefeito – GP, o cargo de Encarregado de Dados, padrão CE1.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 15 de setembro de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.