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  Decreto 136/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DESTITUI CONSELHEIRO (A) TUTELAR A PEDIDO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2022

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Decreto08/2020 10/01/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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