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  Decreto 84/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO POR MERECIMENTO “EDUCA-AÇÃO CARIACICA”, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.171/2021 16/06/2021REGULAMENTA
Decreto42/2021 11/02/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto348/2022 08/12/2022ALTERAArt. 12

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