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  Decreto 42/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESTRATÉGICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM – COEMAA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONA inciso III do artigo 8º e inciso III do artigo 9º
Decreto33/2014 10/03/2014MENCIONAartigo 4º, III, c/c art. 5º, III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto84/2022 11/03/2022MENCIONA
Decreto112/2022 08/04/2022ALTERACaput do Art. 5°; § 2° do Art. 5°; caput do Art. 6°

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