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  Decreto 54/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR SUB JUDICE EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2022 24/02/2022ALTERAnomeação de candidato

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