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  Decreto 05/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – “VALDECI DA CRUZ CORREA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2023 13/02/2023ALTERAArt. 1º
Decreto176/2022 27/06/2022ALTERAArt. 1°

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