Melhore sua busca

  Decreto 138/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2012 01/02/2012MENCIONA
Decreto09/2012 01/02/2012ALTERACondição de Sub Judice de Servidora
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 53 III e art.90, inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.