Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 173, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARIACICA (COMDIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2020 02/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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