Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2021.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2021