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  Decreto 104/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.122/2021 12/01/2021MENCIONA
Lei5.296/2014 25/11/2014ALTERAArt. 4º, inciso I.
Lei5.296/2014 25/11/2014MENCIONAArt. 39.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto177/2021 10/08/2021MENCIONA

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