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  Decreto 97/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, inciso III; Art. 90, inciso IX e XIII.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto121/2021 07/06/2021TORNA SEM EFEITOPosse dos candidatos, por perda de prazo.

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