Ementa: DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2021