Melhore sua busca

  Decreto 77/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DADO AO AGRAVAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.