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  Lei 6.128/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O ART. 1ª – A, A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2021

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Lei4.753/2009 22/12/2009INCLUIArt. 1º-A

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